O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), respondeu nesta segunda-feira (29) à manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre as prerrogativas dos advogados durante as reuniões da comissão. Em nota oficial, o senador afirmou que a CPMI respeita as prerrogativas da advocacia, mas esclareceu que elas não se confundem com imunidade absoluta.
Carlos Viana destacou que a comissão continuará seu trabalho de apuração das fraudes que prejudicaram aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, o objetivo é expor os responsáveis e garantir a responsabilização daqueles envolvidos nos esquemas fraudulentos.
A resposta da CPMI ocorre em meio a um debate sobre os limites das prerrogativas profissionais no âmbito das investigações parlamentares. A comissão reforça seu compromisso com a transparência e a justiça, buscando assegurar que os direitos dos segurados sejam preservados e que os responsáveis pelas irregularidades sejam punidos conforme a lei.
