O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio à proposta de que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito sejam considerados como um único delito durante o julgamento dos atos golpistas. Em entrevista à GloboNews, realizada neste domingo (28), Barroso alertou que qualquer alteração na legislação para modificar a duração das penas seria um exemplo de ‘casuísmo’.
Barroso, que se despede da presidência do STF nesta semana, mencionou que já havia discutido o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em abril. Ele argumentou que a cumulação dos dois crimes não se aplicaria aos ‘bagrinhos’, ou seja, aqueles que não são os planejadores ou financiadores dos atos, sugerindo uma redução nas penas para esses réus.
O ministro enfatizou que não seria razoável mudar a legislação sobre esses crimes apenas para reduzir penas, uma vez que a proteção ao Estado Democrático de Direito foi recentemente atualizada pelo Congresso. Barroso acredita que as penas atuais são adequadas e que uma interpretação alternativa, como a da consunção, poderia ser uma solução viável sem comprometer a integridade da legislação vigente.
