Os vereadores Vitor Hugo (PL) e Anselmo Pereira (MDB) apresentaram um projeto para atualizar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia. A proposta tem como objetivo modernizar as normas do Legislativo goianiense, tomando como referência as regras do Congresso Nacional. O texto aborda pontos como regime de urgência, pedidos de vista e apensamento de proposições semelhantes, buscando dotar o Legislativo municipal de maior clareza procedimental e eficiência.
Uma das principais mudanças diz respeito ao regime de urgência. Caso o requerimento seja aprovado por maioria absoluta dos vereadores, o projeto será levado diretamente ao plenário, independentemente da fase em que se encontre. O relator deverá apresentar parecer oral na mesma sessão ou em até 48 horas. Além disso, requerimentos assinados pela maioria dos vereadores passarão a ser automaticamente urgentes, sendo apreciados na mesma sessão, inclusive quando solicitarem a quebra de prazos regimentais.
O projeto também traz mudanças significativas nos pedidos de destaque e endurece as regras para pedidos de vista, limitando-os a um por turno e estabelecendo um prazo de sete dias consecutivos. Essas limitações visam assegurar que o instituto cumpra sua função sem se converter em manobra protelatória. As alterações propostas refletem um esforço para aumentar a eficiência do processo legislativo em Goiânia, alinhando-o às práticas já consolidadas no Congresso Nacional.
