O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Brasil, que celebra 70 anos de existência, é reconhecido internacionalmente por sua eficácia em garantir o direito à alimentação para estudantes da rede pública. Desde 1988, a Constituição Federal assegura que a alimentação é um direito de todos os brasileiros, e o PNAE tem sido fundamental na implementação dessa política, atendendo cerca de 40 milhões de alunos. Recentemente, o programa foi destacado na 2ª Cúpula da Coalização Global pela Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza, onde mais de 100 países se comprometeram a assegurar alimentação escolar para todos os estudantes até 2030.
O PNAE é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), e estabelece diretrizes para garantir uma alimentação nutricionalmente equilibrada. O programa também prioriza a compra de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo as economias locais e promovendo a sustentabilidade. O coordenador de Segurança Alimentar do PNAE, Daniel Henrique Baldoni, destacou em entrevista à Agência Brasil que a política já é considerada uma construção de Estado, independente das mudanças governamentais.
As implicações do PNAE vão além da nutrição; ele também reflete um compromisso com a educação e o desenvolvimento social no Brasil. A experiência brasileira serve como modelo para outros países, demonstrando que políticas públicas eficazes podem contribuir para a erradicação da fome e a promoção da saúde. Com o aumento do percentual de recursos destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, o programa não apenas melhora a alimentação dos estudantes, mas também valoriza a produção local e a cultura alimentar brasileira.
