A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Casa da Moeda do Brasil assinaram um acordo para desenvolver um projeto-piloto que criará um sistema de rastreabilidade da cadeia do ouro, desde a extração até a comercialização. O diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, destacou que a iniciativa busca reforçar a segurança do processo e garantir a credibilidade do ouro brasileiro no mercado interno e externo. O projeto é uma resposta às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que já vinham cobrando medidas para aumentar a fiscalização no setor.
O sistema de rastreabilidade será implementado em um ambiente experimental, conhecido como sandbox regulatório, que permitirá o desenvolvimento de regulamentações específicas para o setor. Além disso, as duas instituições planejam colaborar com outros órgãos para fortalecer o combate aos ilícitos na cadeia do ouro, enfatizando que essa é uma responsabilidade multissetorial. Em 2024, Minas Gerais gerou R$11 bilhões com a produção de ouro, evidenciando a importância econômica desse recurso.
Recentemente, o STF invalidou a presunção de boa-fé no comércio de ouro, o que facilitava a comercialização de ouro proveniente de garimpos ilegais. O tribunal determinou que o Poder Executivo adote medidas para inviabilizar a extração de ouro em áreas protegidas e estabeleça diretrizes para a fiscalização da origem do ouro. O TCU também identificou irregularidades nas permissões de lavra garimpeira e exigiu que a ANM inicie o cancelamento das permissões ilícitas em até 90 dias, além de aplicar sanções aos responsáveis.
