O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um relatório à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, destacando que a maioria dos benefícios fiscais avaliados enfrenta problemas de critérios, resultados e monitoramento. Os gastos tributários, que somam quase R$ 600 bilhões por ano, representam cerca de 5% do PIB, mas a Constituição limita esses gastos a 2%. O relatório classifica os benefícios como de risco baixo, médio e alto, evidenciando a dificuldade de alteração desses incentivos fiscais.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da comissão, mencionou propostas em análise no Congresso que visam reduzir esses benefícios, incluindo a PLP 182/25, que sugere uma redução linear de 10%. Entre os benefícios destacados, o Simples Nacional é o maior gasto federal, custando mais de R$ 120 bilhões anualmente e classificado como de médio risco. Já os benefícios considerados de alto risco incluem incentivos a poupanças e títulos de crédito, que totalizam R$ 22,19 bilhões e favorecem os mais ricos sem prazos definidos.
O TCU analisou 16 benefícios fiscais que representam mais de 80% do total, sugerindo uma revisão urgente para garantir a eficiência desses gastos. O único benefício classificado como de baixo risco foi o destinado a pesquisas científicas e inovação, no valor de R$ 8,82 bilhões. A análise do tribunal ressalta a necessidade de governança e definição de metas para os gastos tributários, especialmente aqueles voltados para o setor automotivo, que custam R$ 7,77 bilhões aos cofres públicos.
