O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, apresentou nesta sexta-feira (26) seu voto no julgamento de dois réus acusados de participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Fux declarou a nulidade de todos os atos processuais, incluindo o recebimento da denúncia, e considerou a Corte incompetente para julgar a ação penal, assim como já havia feito em relação ao núcleo central da tentativa de golpe de Estado. O ministro absolveu Cristiane Angélica Dumont Araújo, argumentando que as provas apresentadas não indicam que ela tenha danificado qualquer bem, enquanto condenou Lucimário Benedito de Camargo Gouveia a 1 ano e 6 meses de prisão por deterioração de patrimônio tombado, embora tenha ressaltado a falta de evidências que comprovassem sua adesão ao plano golpista. Apesar do voto favorável a Cristiane, a Primeira Turma do STF possui maioria para condenar ambos os réus a penas que podem chegar a 14 anos por associação criminosa armada e outros crimes relacionados à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
STF: Ministro Luiz Fux vota pela absolvição de réus de atos golpistas
