A Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,5 bilhões a 157,6 mil aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam 116 mil ações judiciais contra o órgão. Os valores correspondem a atrasados de benefícios que não foram pagos devido a erros administrativos do INSS e são liberados por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), que abrange valores de até 60 salários mínimos.
A verba total liberada pela Justiça Federal foi de R$ 2,9 bilhões, mas R$ 400 milhões referem-se a outras ações, como indenizações salariais a servidores. Os pagamentos serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) conforme cronograma específico de cada região. Para verificar se têm direito aos valores, os beneficiários devem consultar o site do TRF correspondente.
Essa liberação representa um alívio financeiro significativo para os aposentados e pensionistas afetados, que aguardavam há anos por esses valores. A decisão também destaca a importância da atuação judicial na correção de falhas administrativas do INSS, refletindo um compromisso com os direitos dos segurados e a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos.
