A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou um projeto de lei que proíbe a prefeitura de contratar shows ou atrações artísticas que façam apologia ao crime em eventos destinados ao público infantojuvenil. A proposta, elaborada pelo vereador Zé Lopes, agora aguarda a sanção do prefeito Tião Bocalom. O texto estabelece que os contratos da prefeitura devem incluir cláusulas que proíbam músicas ou manifestações que glorifiquem práticas criminosas.
Na justificativa do projeto, Zé Lopes enfatizou a necessidade de proteger crianças e adolescentes de conteúdos que incentivem a violência e o uso de drogas. Ele destacou que a regra se aplica principalmente a eventos gratuitos organizados ou apoiados pela prefeitura. O vereador não apresentou exemplos concretos de eventos anteriores que exibiram conteúdos impróprios, mas expressou preocupação com a exposição das crianças a tais manifestações.
O projeto prevê sanções para o descumprimento da norma, incluindo rescisão imediata do contrato e multas que podem ser revertidas para o ensino fundamental na rede pública municipal. A proposta permite também que qualquer cidadão denuncie irregularidades à ouvidoria municipal, visando garantir o uso responsável do dinheiro público em eventos culturais.
