A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar a segurança nas transações realizadas em plataformas de pagamento online e combater fraudes no ambiente cibernético. O relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), enfatizou a gravidade da situação, mencionando que, segundo pesquisa Datafolha, consumidores perderam mais de R$ 71 bilhões em fraudes financeiras apenas em 2023. A proposta é uma versão ampliada do Projeto de Lei 242/24, originalmente apresentado pelo deputado Júnior Mano (PSB-CE).
O texto aprovado estabelece que as plataformas digitais devem implementar políticas e controles internos para prevenir crimes e fraudes, além de criar cadastros confiáveis e auditáveis. As empresas serão responsabilizadas objetivamente por prejuízos decorrentes de falhas na seleção de anúncios, facilitando a indenização ao consumidor. Também será obrigatório o fornecimento de comprovantes de pagamento, contendo informações detalhadas sobre a transação, para ambas as partes envolvidas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa análise, a proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei, o que poderá ter um impacto significativo na proteção dos consumidores contra fraudes no comércio eletrônico.
