O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, declarou nesta terça-feira, 16, que está “confiante no empenho” do Congresso Nacional e do governo para a aprovação da Medida Provisória (MP) da tarifa social, que tem prazo de validade até a quarta-feira, 17. Em conversa com jornalistas, Feitosa foi questionado sobre o que ocorreria se a MP caducar e afirmou que consultará a área jurídica da Agência sobre a legalidade da medida dentro de sua vigência.
Feitosa também comentou que não está ciente sobre a possibilidade de validade do novo modelo da tarifa social no ciclo tarifário das distribuidoras. Ele acredita que todos estão confiantes na aprovação da MP, especialmente porque a Aneel tem trabalhado em conjunto com as distribuidoras para adequar os sistemas operacionais necessários para a implementação da nova tarifa. Essa adequação envolve uma mecânica complexa relacionada ao faturamento e pagamento dos serviços.
A aprovação da MP é crucial para garantir a continuidade do serviço de tarifa social, que beneficia famílias de baixa renda. A expectativa é que o Congresso atenda à urgência da situação, evitando complicações jurídicas que poderiam afetar o acesso à energia elétrica para os mais vulneráveis. A situação destaca a importância do diálogo entre o governo e as instituições reguladoras para assegurar políticas públicas eficazes no setor elétrico.
