O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a nove municípios brasileiros, após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar falhas significativas de transparência e rastreabilidade. Entre 2020 e 2024, foram auditados 10 municípios que receberam R$ 724 milhões em ‘emendas PIX’, dos quais nove apresentaram ineficiências na execução dos serviços, incluindo desvio de recursos e favorecimento de empresas. As cidades afetadas incluem Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR) e Rio de Janeiro (RJ), entre outras.
Na decisão, Dino notificou a Polícia Federal (PF) para investigar as irregularidades, que incluem suspeitas de cinco crimes: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção. O ministro também determinou que a CGU amplie as auditorias para outras localidades, dada a gravidade dos problemas identificados. Ele ressaltou a importância de garantir o direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal.
Além disso, Dino, que é relator do Orçamento Secreto, ordenou o compartilhamento com a PF de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta transferências de R$ 85,4 milhões para projetos sem plano de trabalho definido. As investigações seguirão no STF, onde a PF deverá apurar possíveis envolvimentos de parlamentares nas irregularidades, sempre respeitando as prerrogativas do Congresso.
