O Congresso Nacional brasileiro pode votar até quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) que isenta famílias de baixa renda da conta de luz. Para que a MP se torne uma lei permanente, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, antes que a medida provisória perca sua validade de quatro meses. A principal proposta da MP é a criação de uma tarifa social para famílias inscritas no Cadastro Único (CADúnico), desde que o consumo mensal de energia não ultrapasse 80 kWh.
Esta parte da medida é vista como prioritária pelo governo e não deve enfrentar grandes resistências por parte dos parlamentares. No entanto, há um ponto de atrito. O setor elétrico tem manifestado preocupação com o trecho da MP que permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criar novos modelos tarifários, o que, segundo o setor, poderia gerar insegurança jurídica e tarifária. A expectativa é que o texto seja pautado e aprovado antes do prazo final, com uma reunião de líderes agendada para discutir a MP e tentar resolver o impasse antes da votação.
A aprovação da MP é crucial para garantir alívio financeiro às famílias de baixa renda em um contexto econômico desafiador. A medida não apenas busca reduzir os custos com energia elétrica, mas também reflete uma tentativa do governo de atender às demandas sociais em um momento em que a inflação e os preços das tarifas têm pressionado o orçamento das famílias. O desdobramento dessa votação poderá impactar diretamente a relação entre o governo e o setor elétrico, além de influenciar futuras políticas públicas relacionadas à energia.
