A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o uso do tempo de serviço voluntário como critério de classificação ou desempate em seleções internas realizadas por instituições de educação superior. A proposta, que altera a Lei do Voluntariado, considera aspectos como a duração da atividade, a área de realização e o período em que foi prestada, visando garantir mais segurança jurídica à medida. A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), destacou que a decisão de limitar o critério aos processos seletivos internos se deve à desigualdade no acesso ao trabalho voluntário no Brasil. O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovado pelos deputados e senadores para se tornar lei.
Câmara aprova uso de voluntariado como critério em seleções universitárias
