A Consultoria Legislativa (Conle), órgão técnico do Congresso Nacional, concluiu que os gastos socioambientais da hidrelétrica binacional de Itaipu não possuem sustentação legal. Desde 2022, esses custos têm sido negociados entre Brasil e Paraguai e estão sendo arcados pelos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, resultando em uma despesa adicional anual de US$ 1,2 bilhão, ou mais de R$ 6 bilhões na cotação atual do dólar.
A análise da Conle destaca a falta de respaldo jurídico para os crescentes investimentos socioambientais da Itaipu, o que levanta preocupações sobre a transparência e a legalidade dessas despesas. Os gastos, que impactam diretamente a conta de luz dos brasileiros, podem gerar um debate acirrado sobre a gestão e a responsabilidade fiscal na área energética.
As implicações dessa conclusão são significativas, pois podem influenciar futuras decisões políticas e administrativas relacionadas à hidrelétrica. A situação exige uma reavaliação das práticas de financiamento e gestão dos recursos destinados a projetos socioambientais, além de um maior controle legislativo sobre os gastos públicos.
