O professor Marcos Perez, coordenador do LabGov da Faculdade de Direito da USP, argumenta que a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI) precisa ser interpretada de forma moderna para atender às demandas atuais. Com quase 14 anos de vigência, a LAI já proporcionou melhorias no acesso a informações por parte de estados e municípios, mas Perez enfatiza que é essencial ir além do que está escrito na legislação, incorporando boas práticas e focando na experiência do usuário no meio digital.
Em sua análise, Perez destaca que o problema da transparência não reside na falta de uma lei, mas na interpretação e aplicação dela. O estudo do LabGov, que avaliou os portais da transparência em 2023 e 2024, revela que apenas 6 estados e 5 capitais cumprem mais de 90% dos critérios estabelecidos. O Paraná se destaca como o estado mais transparente, enquanto Sergipe ocupa a última posição. Porto Alegre é a capital melhor avaliada, enquanto Rio Branco apresenta o pior desempenho.
Perez ressalta a importância de rankings como o elaborado pela USP para incentivar investimentos em transparência nos governos. Ele acredita que uma administração pública mais transparente é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. O professor conclui que a adoção de critérios modernos e acessíveis pode transformar a relação entre cidadãos e informações públicas, promovendo uma cultura de transparência que ainda é desafiadora no Brasil.
