A partir de 17 de setembro, mais de 80 mil empregadores receberão notificações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para regularizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores domésticos. As comunicações serão enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial que centraliza a comunicação do órgão com empregadores em todo o país. Os débitos acumulados superam R$ 375,1 milhões, com São Paulo liderando em números de empregadores e valores devidos.
A ação, coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM), terá caráter orientativo inicialmente, incentivando a regularização voluntária até 31 de outubro. Após esse prazo, empregadores que não regularizarem suas pendências poderão enfrentar notificações formais e levantamento oficial dos débitos. O governo recomenda que os empregadores verifiquem regularmente suas mensagens no DET para evitar complicações legais.
Além de facilitar a comunicação entre o MTE e os empregadores, o DET é obrigatório para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos desde agosto de 2024. A atualização dos dados cadastrais é essencial para garantir o recebimento das notificações, já que a falta de atualização pode resultar em autuações por não apresentação de documentos exigidos. O governo considera que as mensagens recebidas têm validade legal após 15 dias, independentemente da publicação no Diário Oficial da União.
