O Ministério da Educação (MEC) publicou na última sexta-feira (12) a Portaria nº 605/2025, que apresenta a lista oficial de cursos superiores em formato semipresencial, com as respectivas vagas previstas por ano para cada curso. A portaria visa garantir a transparência e a legalidade dos cursos oferecidos, funcionando como uma ferramenta de verificação para combater instituições que oferecem diplomas não autorizados pelo governo federal. Essa ação é crucial para evitar que estudantes invistam em cursos sem validade oficial.
Ao todo, a lista contempla 456 cursos de bacharelado, licenciatura e tecnologia. O texto estabelece que as atividades presenciais desses cursos devem ser realizadas apenas nos endereços já cadastrados e aprovados no Cadastro e-MEC. A autorização contida na portaria é inicial, e as instituições que a receberam deverão solicitar o reconhecimento do curso em um momento futuro, conforme as regras já existentes.
Além disso, novas diretrizes foram estabelecidas pelo Decreto Presidencial nº 12.456/2025 sobre a Nova Política de Educação a Distância (EAD), que determina que os cursos de graduação devem ser organizados em formatos presencial, semipresencial e à distância. Os cursos semipresenciais devem ter no mínimo 30% de atividades presenciais e 20% em atividades virtuais ao vivo. Importante ressaltar que cursos como medicina e direito devem ser oferecidos exclusivamente na modalidade presencial.
