O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a regra que permite o fim automático do auxílio-doença concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após 120 dias, sem a necessidade de nova perícia médica. A decisão foi tomada em uma sessão virtual encerrada na sexta-feira, 12 de setembro de 2025, e também autoriza o INSS a estimar uma data anterior para a cessação do benefício e o retorno do segurado ao trabalho, igualmente sem perícia. Essa medida, que já enfrentava contestações judiciais, agora se torna vinculante, servindo de base para a análise de casos semelhantes em tribunais de todo o país.
STF aprova fim automático do auxílio-doença do INSS após 120 dias
