O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 30% dos aposentados e pensionistas que têm direito ao acordo de ressarcimento por descontos indevidos em seus benefícios ainda não se inscreveram. Até agora, mais de 2,3 milhões de beneficiários já aderiram ao acordo, que permite a devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Os aposentados têm até 14 de novembro de 2025 para contestar os descontos e aderir ao acordo, que é feito de forma simples e sem necessidade de documentos adicionais.
Para participar, os beneficiários devem contestar os descontos indevidos através do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou nas agências dos Correios. Caso não recebam resposta em até 15 dias úteis, poderão aderir ao acordo diretamente pelo aplicativo ou presencialmente. O pagamento será realizado em uma única parcela, com os valores corrigidos pelo IPCA, depositados na conta do beneficiário.
Além disso, o INSS identificou novas fraudes relacionadas ao uso de softwares para falsificar assinaturas nas respostas das entidades. A adesão ao acordo será estendida às vítimas dessas fraudes em breve, e os aposentados que não receberem a devolução dos valores poderão buscar apoio jurídico das Defensorias Públicas dos Estados para medidas judiciais cabíveis.
