Na quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação em uma trama golpista. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou que os processos envolvendo militares e policiais federais sejam remetidos à Justiça Militar, conforme estipulado pelo Artigo 142 da Constituição Federal, que regula a perda de postos e patentes em casos de condenação criminal.
A decisão do STF não apenas implica na remissão dos casos à Justiça Militar, mas também levanta questões sobre a adequação desse sistema judiciário. O advogado Eugênio Aragão destacou que a legislação militar prevê que a perda de patente deve ser decidida por um tribunal militar, o que pode ser visto como um anacronismo dentro do sistema judiciário brasileiro. A cientista política Maria Celina D’Araujo criticou essa estrutura, afirmando que não faz sentido que uma instância superior como o STF busque autorização de uma instância inferior como o Superior Tribunal Militar.
As implicações da sentença são significativas: além da perda de cargos para os policiais federais envolvidos, como Anderson Torres e Alexandre Ramagem, a Justiça Militar terá que decidir sobre a manutenção das patentes dos militares condenados. Essa situação pode resultar em mudanças drásticas na hierarquia militar e na vida dos condenados, além de suscitar debates sobre a eficácia e relevância da Justiça Militar no Brasil contemporâneo.
