A Lei 15.202/25, publicada no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2025, estabelece a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), um documento que visa identificar e valorizar professores em todo o país. A norma, originada do Projeto de Lei 41/25, foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto deste ano e tem como objetivo facilitar o acesso a direitos e benefícios para educadores da educação básica e superior, tanto da rede pública quanto privada. A CNDB conterá dados pessoais e profissionais dos docentes, incluindo foto 3×4, e poderá ser solicitada em formato físico ou digital. A emissão do documento ficará a cargo do Ministério da Educação, que regulamentará os procedimentos necessários para sua obtenção.
Lei cria Carteira Nacional de Docente para professores no Brasil
