O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (12) a análise de um pedido de habeas corpus que visa anular a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado relacionada a Jair Bolsonaro. O pedido, apresentado por um advogado do Rio de Janeiro, questiona a competência da Corte, embora especialistas considerem que suas chances de prosperar são mínimas. Em agosto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado uma solicitação similar.
O habeas corpus argumenta que o STF não teria competência para julgar o caso e pede a anulação da ação penal e a revogação das medidas cautelares impostas aos réus, incluindo prisões preventivas. A Primeira Turma do STF já havia condenado Bolsonaro e outros sete envolvidos na trama golpista, e apenas o ministro Luiz Fux divergiu, sugerindo que o processo deveria ser enviado à primeira instância. O julgamento continua no plenário virtual e deve ser finalizado na próxima sexta-feira (19), a menos que algum ministro peça vista.
Embora o habeas corpus seja apresentado como uma tentativa de reabrir o debate sobre as condenações, ele não altera o curso imediato das decisões já tomadas pela Primeira Turma. A tendência é de manutenção da jurisprudência que reconhece a competência do STF para julgar autoridades com foro privilegiado e casos relacionados a ataques ao Estado Democrático de Direito.
