A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal realizará uma audiência pública na quarta-feira, 17 de setembro, às 9h30, para discutir o PL 4.497/2024, que visa a regularização de terras em faixas de fronteira. O projeto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), busca facilitar o registro de terras públicas que foram vendidas ou concedidas nessas áreas, promovendo maior segurança jurídica no processo.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), responsável pelo requerimento da audiência, enfatiza que a regularização dessas terras é fundamental para o desenvolvimento social, econômico e estratégico do Brasil. Ela acredita que a audiência pública permitirá um alinhamento das ações com as demandas da sociedade, contribuindo para uma legislação mais eficiente e adequada às necessidades do país.
O evento contará com a participação de diversas autoridades e representantes de instituições relevantes, como o Advogado-geral da União adjunto e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, os cidadãos poderão interagir enviando perguntas e comentários, promovendo uma maior transparência e legitimidade nas discussões sobre a regularização das terras em faixas de fronteira.
Senado debate regularização de terras em faixas de fronteira
