O Cais do Valongo, situado na região portuária do Rio de Janeiro, recebeu o reconhecimento oficial como patrimônio cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional. A sanção da Lei nº 15.203/2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2025, estabelece diretrizes para a proteção do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Unesco ao local.
O objetivo da nova legislação é garantir a preservação do Cais do Valongo como um símbolo da memória da diáspora africana e do processo de escravização no Brasil. A lei prevê consultas públicas com entidades que defendem os direitos da população negra, orientação técnica por especialistas em patrimônio histórico e a proteção de bens sagrados de religiões de matriz africana. Além disso, busca integrar o sítio a circuitos culturais e assegurar sua conservação em colaboração com a cidade do Rio de Janeiro.
Reconhecido como o maior porto receptor de africanos escravizados nas Américas, o Cais do Valongo simboliza tanto a violência da escravidão quanto a resistência e contribuição dos africanos e seus descendentes para a cultura brasileira. Descoberto em 2011 durante as obras do Porto Maravilha e tombado pelo Iphan em 2013, o sítio se tornou um importante marco histórico e cultural, agora reforçado pela nova legislação que assegura sua relevância em âmbito nacional e internacional.
