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Leitura: Especialista afirma que embargos não alteram condenação de Bolsonaro
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Especialista afirma que embargos não alteram condenação de Bolsonaro
Últimas notícias

Especialista afirma que embargos não alteram condenação de Bolsonaro

Marcela Guimarães
Última atualização: 12 de setembro de 2025 12:02
Marcela Guimarães
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Tempo: 1 min.
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A doutora em Direito Penal pela USP, Marina Coelho Araújo, declarou que os embargos de declaração não modificarão a decisão do STF que resultou na condenação de oito réus, incluindo Jair Bolsonaro. Em entrevista à CNN Brasil, Araújo esclareceu que esses embargos têm uma função limitada, servindo apenas para abordar omissões ou contradições na decisão, sem impacto sobre o mérito da condenação. Além disso, a especialista indicou que a progressão de regime exigirá o cumprimento de 25% da pena em regime fechado, o que pode resultar em um extenso período de reclusão para os condenados.

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