A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Bolsonaro, de 70 anos, foi sentenciado por liderar um plano de ruptura institucional após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022. Além dele, outros sete réus, incluindo militares de alta patente, também foram condenados na ação penal, que é considerada histórica por marcar a primeira condenação de um ex-presidente e oficiais do alto escalão das Forças Armadas por atentados à democracia no Brasil.
Os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado estão previstos na Lei n.º 14.197, sancionada por ele mesmo, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. A Primeira Turma formou maioria para condenar o ex-presidente por todos os cinco crimes atribuídos a ele na denúncia, definindo uma pena que inclui 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses em regime semiaberto ou aberto. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, destacou que os discursos do ex-presidente contra as urnas e o Poder Judiciário estavam conectados a ações violentas que culminaram na invasão dos três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro.
A decisão do STF não apenas impõe uma severa punição a Bolsonaro, mas também estabelece um precedente importante no combate a ações antidemocráticas no Brasil. A condenação reflete um endurecimento da Justiça em relação a crimes contra a democracia e pode influenciar futuras investigações e processos judiciais relacionados a tentativas de desestabilização do Estado. Com essa sentença, o STF reafirma seu papel como guardião da Constituição e da ordem democrática no país.
