A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, pela perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em razão de sua participação em uma trama golpista. A decisão implica que a Mesa Diretora da Câmara deve declarar a perda do mandato, embora essa medida não seja automática e dependa do trânsito em julgado da ação penal.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, expressou sua preocupação ao afirmar que a declaração da perda do mandato não é positiva para a democracia. Ramagem foi condenado por crimes graves, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Embora parte das acusações tenha sido suspensa devido ao seu cargo como deputado federal, os crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro permanecem em vigor.
A decisão do STF levanta questões sobre as implicações políticas e jurídicas para o futuro de Ramagem e para a estabilidade da Câmara dos Deputados. A medida reflete um momento crítico na política brasileira, onde a luta contra a corrupção e a defesa da democracia estão em evidência. O desdobramento deste caso poderá influenciar a percepção pública sobre a integridade das instituições e o papel dos parlamentares no país.
