A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (11), pela perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em decorrência de sua participação em uma trama golpista. A decisão foi proferida em um contexto de crescente tensão política e judicial no Brasil.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, expressou seu pesar pela medida, afirmando que “não é bom para a democracia” que um mandato seja declarado encerrado por motivos tão graves. Ramagem enfrentou acusações de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outras. Embora parte das acusações tenha sido suspensa devido ao seu cargo como deputado federal, a gravidade dos crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro permanece evidente.
A determinação do STF exige que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato de Ramagem, mas essa medida não é automática e dependerá do trânsito em julgado da ação penal. Essa situação levanta questões sobre a estabilidade política e as implicações para a democracia no Brasil, à medida que o país navega por um período conturbado em sua história recente.
