O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, mas há a possibilidade de progressão para o semiaberto após o cumprimento de parte da sentença. No entanto, juristas consultados alertam que a situação de Bolsonaro pode ter agravantes que atrasarão essa progressão. De acordo com a Lei de Execução Penal, a passagem do regime fechado para o semiaberto pode ocorrer a partir do cumprimento de 16% da pena. Contudo, se o crime envolver violência ou grave ameaça, como é o caso da condenação de Bolsonaro, essa progressão se torna mais lenta, exigindo o cumprimento de 25% da pena. O professor Daniel Kakionis Viana, especialista em Direito Penal, afirma que os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado se enquadram nessa categoria, o que significa que ele só poderá solicitar a mudança para o regime semiaberto após seis anos e nove meses de prisão.
Jair Bolsonaro é condenado a 27 anos; progressão de regime pode ser lenta
