O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, em um julgamento histórico realizado no dia 11 de outubro. Esta é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é punido por crimes relacionados à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, além de organização criminosa e dano qualificado. O placar da votação foi de 4 a 1, com a ministra Cármen Lúcia destacando a liderança de Bolsonaro na organização criminosa.
Além de Bolsonaro, outros seis réus também foram condenados, com penas variando entre 16 e 26 anos. Todos os réus estão inelegíveis por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que Bolsonaro e seus aliados tentaram derrubar a democracia e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o final de 2022 e o início de 2023. Apesar da condenação, a prisão não será imediata, pois os advogados ainda podem apresentar embargos.
A decisão do STF representa um marco na história política brasileira, refletindo um endurecimento nas ações judiciais contra tentativas de desestabilização democrática. A ministra Cármen Lúcia enfatizou que há “prova cabal” da atuação criminosa liderada por Bolsonaro, que buscou sequestrar as instituições democráticas. O desdobramento desse caso poderá influenciar o cenário político e jurídico do Brasil nos próximos anos.
