O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 10 de setembro de 2025, um requerimento de urgência ao projeto de lei que garante vale-refeição aos entregadores de aplicativos (PL 1579/2025). Com essa aprovação, a matéria poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). O parecer do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) já havia sido aprovado na Comissão de Trabalho (CTRAB) no início do mês.
O projeto, proposto pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), determina que as empresas de aplicativos devem conceder um vale-refeição de aproximadamente R$ 40 por dia de trabalho. Essa medida é justificada pela necessidade de garantir uma alimentação minimamente digna aos entregadores, que enfrentam jornadas extenuantes. Dados da ONG Ação da Cidadania indicam que três em cada dez entregadores vivem em insegurança alimentar, o que torna a aprovação do projeto ainda mais relevante.
Além do vale-refeição, os deputados também discutem um projeto complementar que regulamenta os trabalhadores por aplicativos (PLP 152/2025). O procurador do Ministério Público do Trabalho, Ilan Fonseca, destacou que a promessa de flexibilidade nas jornadas muitas vezes resulta em longas horas de trabalho, o que levanta questões sobre a condição desses trabalhadores. O projeto busca trazer maior formalização e transparência nas relações de trabalho, embora ainda haja críticas sobre a classificação dos entregadores como autônomos.
Câmara aprova urgência para PL que garante vale-refeição a entregadores
