A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, que propõe o aumento do limite de receita bruta anual para Microempreendedores Individuais (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil. O projeto, apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), também estabelece que esse valor será reajustado anualmente em fevereiro, conforme a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O relator da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR), destacou que a defasagem do limite atual tem excluído muitos profissionais do sistema, privando-os de direitos e acesso a novos mercados. Com 15,6 milhões de MEIs registrados em 2025, um aumento significativo em relação aos 7,8 milhões de 2018, a proposta visa fortalecer esses empreendedores que movimentam cerca de R$ 70 bilhões anualmente na economia brasileira. A próxima etapa da tramitação do projeto inclui análises nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes da votação no Plenário.
Câmara aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil
