O Conselho de Ministros da Espanha aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto de lei que altera a legislação antitabagismo no país. A nova medida proíbe o consumo de tabaco por menores de idade e amplia as restrições em áreas públicas, incluindo o uso de cigarros eletrônicos, sachês de nicotina e produtos aquecidos. O consumo será vetado em espaços públicos fechados e externos de uso coletivo, como terraços de bares, shows, estádios, parques infantis, estações de transporte, centros educacionais e veículos.
A ministra da Saúde, Mónica García, destacou que a legislação é respaldada por evidências científicas e conta com o apoio da maioria da população. As novas regras preveem multas que podem chegar a 600 mil euros (aproximadamente R$ 3,6 milhões) para infrações, além da obrigatoriedade de sinalização em locais proibidos e rotulagem informativa sobre nicotina. Também será proibida a venda de cigarros eletrônicos descartáveis, visando reduzir o impacto ambiental e a atração dos jovens.
O projeto faz parte do Plano Integral de Prevenção e Controle do Tabagismo 2024-2027 e se alinha ao Plano Europeu de Combate ao Câncer, que busca diminuir a prevalência do tabagismo até 2040. Além disso, a legislação restabelece o Observatório de Prevenção do Tabagismo, que havia sido extinto em 2014.
