A Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira, 9 de setembro de 2025, um projeto que visa criminalizar o exercício ilegal da profissão de médico veterinário. O Projeto de Lei 7323/14, proposto pelo ex-deputado Guilherme Campos (SP), busca incluir essa prática no Código Penal, que já prevê penalidades para o exercício sem autorização legal em outras profissões, como medicina e odontologia. O relator da proposta, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), sugere que a conduta seja considerada crime mesmo durante períodos de suspensão ou após o cancelamento do registro profissional. A aprovação do projeto poderá fortalecer a regulamentação da profissão veterinária e garantir maior proteção à saúde animal e pública.
Câmara dos Deputados analisa projeto que criminaliza exercício ilegal de veterinário
