O ministro Flávio Dino se manifestou nesta terça-feira (9) durante o julgamento da suposta trama golpista, deixando claro que os crimes imputados a Jair Bolsonaro e outros sete réus são insuscetíveis de anistia. “São tipos penais insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco”, afirmou Dino, referindo-se à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ressaltando que a Constituição proíbe perdão a crimes cometidos por grupos armados contra a ordem institucional.
Dino também rebateu críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente as feitas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que acusou o tribunal de agir com “tirania”. O ministro enfatizou que o julgamento é conduzido sob regras vigentes e que não há mensagens cifradas, apenas um exame rigoroso das provas apresentadas. Ele ainda destacou que o processo não é um ataque às Forças Armadas como instituição, mas sim um julgamento de indivíduos envolvidos em ações golpistas.
O julgamento da Primeira Turma do STF prossegue com a análise da denúncia contra o núcleo crucial da trama golpista, com sessões extraordinárias até 12 de setembro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já pediu a condenação dos réus por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República. A decisão final será tomada por maioria simples, e caso confirmada a condenação, as penas serão discutidas em fase posterior.
