O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou que decretos de Estado de exceção, Estado de defesa ou Estado de sítio fora das previsões constitucionais configuram um golpe de Estado. Durante sua fala, Moraes mencionou um documento relacionado à ‘Operação 142’, encontrado na sede do Partido Liberal (PL), que indicaria discussões sobre a quebra da normalidade constitucional após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro. O ministro enfatizou que não existe previsão legal para tais ações e criticou a tentativa de envolver as Forças Armadas em uma intervenção militar, ressaltando que a própria condução da confusão no país partia do ex-presidente.
Moraes afirma que decretos fora da Constituição são golpe de Estado
