O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou nesta segunda-feira (08) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório que aponta R$ 85,4 milhões em emendas parlamentares cadastradas na plataforma Transferegov.br sem plano de trabalho entre 2020 e 2024. O documento destaca que, ao todo, cerca de R$ 700 milhões foram solicitados em emendas, mas muitos projetos permanecem com status “não cadastrado”, evidenciando falhas na gestão pública.
O relatório detalha que 148 projetos foram aprovados e tiveram a transferência de recursos realizada, enquanto outros 685, totalizando mais de R$ 540 milhões, não foram empenhados devido a impedimentos técnicos. O ministro Flávio Dino, relator da ação no STF, havia solicitado informações detalhadas sobre as emendas individuais não cadastradas, e agora as informações devem ser enviadas à Polícia Federal para investigações.
As implicações desse relatório são significativas, pois revelam a falta de transparência e controle na execução das emendas parlamentares. O estado de São Paulo lidera em valores transferidos sem projetos, seguido pelo Amazonas e Bahia. A situação reforça a necessidade de uma revisão nas práticas legislativas e na supervisão das emendas para garantir a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.
