A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 será retomada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional nesta terça-feira, 9 de setembro. O relator da matéria, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pediu mais tempo para concluir o relatório final, devido ao grande número de emendas apresentadas pelos parlamentares, que somam 2.465. Após a aprovação na Comissão, a proposta ainda deve passar por votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, que ainda não está marcada.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento e fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de dispor sobre gastos com pessoal e política fiscal. No final de agosto, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento de 2026, que trouxe alterações nas estimativas de crescimento econômico em comparação com os parâmetros da LDO, que tramita desde abril. A projeção de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 foi reduzida de 2,5%, na LDO, para 2,44% no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).
As implicações dessa votação são significativas, pois a LDO é fundamental para a definição das prioridades orçamentárias do governo e impacta diretamente a execução das políticas públicas no próximo ano. A quantidade expressiva de emendas indica um intenso debate entre os parlamentares sobre as diretrizes orçamentárias, refletindo as diversas demandas regionais e setoriais. A expectativa é que a votação ocorra em breve, mas a indefinição sobre a data da sessão conjunta pode atrasar a implementação das diretrizes estabelecidas.
