Na sexta-feira, 5 de setembro, o Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou uma minuta de resolução conjunta com as agências reguladoras municipais de Goiânia, Anápolis e Rio Verde. A proposta estabelece soluções alternativas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades onde as opções convencionais não são viáveis, com o objetivo de promover a universalização dos serviços. Essa iniciativa é resultado de estudos conjuntos que atendem à política nacional de saneamento e à Norma de Referência nº 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, destacou que a resolução é um passo importante na regulamentação das normas da ANA, especialmente para áreas rurais e isoladas. A proposta inclui critérios para a prestação de serviços, que podem ser tanto individuais quanto coletivos, e prevê o uso de tecnologias adequadas. Entre as soluções alternativas estão a captação em mananciais superficiais, poços artesianos e estações compactas de tratamento de esgoto, entre outras.
Além disso, a minuta regulamenta aspectos como comunicação aos usuários, vistorias preparatórias e formalização de contratos. A proposta foi aprovada também pelos colegiados das três agências municipais que regulam o saneamento nas microrregiões Oeste, Centro e Leste do estado de Goiás. Essa aprovação representa um avanço significativo na busca pela universalização dos serviços de saneamento no estado.
