Movimentos populares no Brasil levantam críticas à mercantilização dos programas habitacionais, com foco no Minha Casa Minha Vida (MCMV). Eles argumentam que esses programas, ao promoverem a titulação individual das propriedades, transformam a moradia em mercadoria, distanciando-se do objetivo de garantir um direito fundamental à habitação. A Ocupação Manoel Congo, localizada no Centro do Rio de Janeiro, busca adotar a Concessão de Direito Real de Uso Coletiva (CDRU Coletiva) como alternativa para manter a propriedade pública e evitar a especulação imobiliária.
A proposta da CDRU Coletiva surge após dezoito anos de luta da comunidade da Ocupação Manoel Congo, que visa garantir que os investimentos públicos em habitação não sejam redirecionados para o mercado privado. Com essa abordagem, espera-se preservar a moradia como um bem de uso e não como uma mercadoria, assegurando que a política habitacional atenda ao artigo 6° da Constituição Federal. A regularização fundiária proposta representa um avanço significativo na luta por moradia digna e na resistência contra a lógica capitalista.
As implicações dessa mudança são profundas, pois visam não apenas garantir o direito à moradia digna, mas também preservar a memória da luta popular e a gestão coletiva do espaço. Ao romper com a lógica da propriedade privada, os movimentos populares buscam assegurar que os recursos públicos sejam utilizados para o benefício da comunidade e não para alimentar a especulação imobiliária. Essa iniciativa pode servir como modelo para outras ocupações e movimentos em todo o Brasil.
