A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na sexta-feira (5), a proibição imediata da fabricação, comercialização, importação e uso de 32 suplementos alimentares da empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais Ltda. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, inclui a apreensão de todos os lotes em circulação e veta qualquer tipo de propaganda ou distribuição dos produtos. A medida foi tomada após uma inspeção sanitária constatar que os suplementos eram produzidos em um local sem licença da vigilância sanitária e em condições insalubres, descumprindo as boas práticas exigidas para a fabricação de alimentos. Segundo o artigo 46 do Decreto-Lei 986/1969, toda empresa que manipula, produz ou transporta alimentos deve possuir licença prévia da autoridade sanitária municipal, estadual ou distrital. A ausência dessa autorização torna ilegal qualquer atividade da empresa, sujeita a sanções como apreensão de produtos e interdição do estabelecimento. A Anvisa reforça que todos os produtos da empresa Ervas Brasillis, de qualquer marca ou lote, estão suspensos. A população deve evitar o consumo e comunicar eventuais reações adversas aos órgãos de vigilância.