O julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista de 2022 será retomado na próxima terça-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos, e o resultado terá implicações significativas nas possibilidades de recursos. Caso haja condenação, as defesas poderão recorrer por meio de embargos de declaração ou embargos infringentes, dependendo do placar da votação.
A análise dos embargos infringentes é particularmente relevante, pois só podem ser utilizados se houver pelo menos dois votos pela absolvição. Essa possibilidade foi consolidada pelo STF, que permite esse tipo de recurso em julgamentos realizados pelas Turmas, mesmo que a decisão não seja unânime. O julgamento atual é um marco importante, considerando que o placar pode influenciar a estratégia das defesas e a duração do processo.
Se todos os cinco ministros condenarem os réus, não caberá embargos infringentes. Por outro lado, se houver dois votos pela absolvição, isso abrirá um caminho para que as defesas busquem reverter parte das condenações. Assim, o desfecho do julgamento não apenas determinará a responsabilidade dos réus, mas também poderá prolongar a tramitação judicial e impactar o cenário político nacional.
