A Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, nesta quarta-feira, 3, um projeto que extingue os descontos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi encaminhada ao Senado após a rejeição de todos os destaques. O projeto surge em resposta ao escândalo da Operação Sem Desconto, que investigou descontos indevidos em benefícios do INSS.
Com a nova legislação, fica vedada a realização de descontos referentes a mensalidades de associações e entidades de aposentados, mesmo com autorização dos beneficiários. O relator Danilo Forte (União-CE) destacou que os beneficiários deverão realizar pagamentos por meio de boletos bancários. Entretanto, a lei ainda permitirá descontos relacionados a empréstimos e financiamentos, desde que haja autorização específica e autenticada pelo beneficiário.
A aprovação do projeto gerou controvérsias entre parlamentares da base do governo Lula, que argumentam que a medida pode prejudicar sindicatos e entidades sérias que dependem dessas contribuições. Além disso, o projeto estabelece prazos para restituição de cobranças indevidas e determina que o INSS deve ressarcir valores não devolvidos pelas instituições financeiras. As implicações dessa mudança podem afetar tanto as entidades representativas quanto os beneficiários do sistema previdenciário.
