O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitaram à Polícia Federal uma investigação sobre fraudes na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros. O pedido surge após apurações que revelaram práticas criminosas, incluindo a coação de pescadores legítimos por atravessadores e a indução de pessoas não elegíveis a obter o benefício de forma irregular.
As investigações, que fazem parte de uma auditoria já prevista no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), foram antecipadas pelo governo federal devido à gravidade dos indícios encontrados. Até agora, entrevistas foram realizadas em 23 municípios de sete estados, e os primeiros achados já foram enviados à Polícia Federal em sigilo de justiça. O governo também anunciou novas medidas para fortalecer o controle sobre os requisitos legais do Seguro-Defeso, incluindo verificações presenciais por equipes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Essas ações visam garantir que apenas pescadores artesanais legítimos recebam o benefício, com um processo mais rigoroso de concessão que inclui documentação detalhada e verificação biométrica. O compromisso do governo é assegurar a justiça social e a transparência no programa, combatendo fraudes que desvirtuam uma política pública essencial para a subsistência das famílias de pescadores. As medidas entram em vigor em outubro, coincidindo com o aumento dos pedidos de Seguro-Defeso.
