A Câmara dos Deputados está em processo de análise do Projeto de Lei 1546/24, apresentado pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O projeto visa proibir que mensalidades de associações, sindicatos e entidades de classe sejam descontadas dos benefícios do INSS, mesmo que haja autorização do beneficiário. O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), sugere que apenas descontos referentes a empréstimos consignados sejam permitidos, alterando a atual regulamentação sobre o tema.
Além disso, o substitutivo propõe que a definição da taxa máxima de juros para crédito consignado deixe de ser responsabilidade do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e passe a ser determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa mudança pode ter implicações significativas para aposentados e pensionistas, que poderão enfrentar novas condições em relação aos empréstimos e descontos em seus benefícios.
As discussões em torno do projeto refletem uma preocupação crescente com a proteção dos direitos financeiros dos aposentados e pensionistas no Brasil. Caso aprovado, o projeto poderá modificar substancialmente a relação entre beneficiários do INSS e as instituições financeiras, além de influenciar a atuação de sindicatos e associações no país.
