Representantes de setores econômicos expressaram preocupações sobre os riscos da tributação de investimentos prevista na Medida Provisória 1303/25, discutida em audiência pública na comissão mista nesta quarta-feira (3). A proposta, editada em junho, busca compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e inclui a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários. Especialistas afirmam que essa mudança pode comprometer o financiamento da infraestrutura do país, além de afetar áreas cruciais como o agronegócio e o mercado imobiliário.
Durante a audiência, representantes dos setores de infraestrutura e mercado financeiro defenderam a revisão da tributação sobre debêntures incentivadas, que têm sido fundamentais para atrair investimentos privados. Venilton Tadini, presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), alertou que a alteração pode resultar em uma perda de arrecadação entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4,3 bilhões devido à retração nos investimentos. O presidente do Moveinfra, Ronei Glanzmann, enfatizou que a dependência do BNDES para financiar projetos de infraestrutura deve ser evitada, caso as debêntures deixem de ser uma opção viável.
Os especialistas também destacaram o risco de fuga de capitais, com Igor Nascimento, da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet), afirmando que a insegurança jurídica gerada pela nova tributação pode levar investidores a buscar oportunidades em outros países. A comissão mista, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), deve receber o parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP) em 16 de setembro, enquanto as discussões sobre os impactos da MP continuam.