O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de liderar uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022. Diferentemente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi processado em primeira instância durante sua presidência, Bolsonaro responde diretamente ao STF devido a uma nova interpretação do foro privilegiado, estabelecida em março de 2024. Essa mudança na jurisprudência da Corte determina que crimes relacionados ao exercício do cargo devem ser julgados pelo STF, mesmo após o término do mandato.
A nova regra surgiu como uma resposta a decisões anteriores que restringiram o foro privilegiado para deputados e senadores, ampliando agora essa proteção a presidentes e ministros, desde que os crimes estejam ligados ao exercício da função pública. A advogada Jéssika Aguiar explica que essa abordagem busca evitar que investigados utilizem sua influência para obstruir investigações ou renunciem para escapar das acusações. No caso de Bolsonaro, as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam que os atos questionados ocorreram enquanto ele ainda era presidente.
Embora o julgamento pelo STF possa oferecer celeridade processual e um colegiado qualificado para decidir, também apresenta desvantagens, como a falta de possibilidade de recurso em segunda instância. A decisão do STF estabelece um precedente importante para futuros casos envolvendo autoridades, e a gravidade das acusações contra Bolsonaro, juntamente com sua conexão direta com a Presidência, solidifica a competência da Suprema Corte neste processo.
