A medida provisória 1.300/2025, que traz um novo desenho para a tarifa social, foi aprovada nesta quarta-feira, 3, em uma comissão mista no Congresso Nacional. O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), relator do texto, apresentou uma versão mais enxuta da proposta, retirando um trecho que previa a prorrogação por 30 anos das concessões de geração de usinas hidrelétricas. “Restou neste texto o que de fato foi acordado com os presidentes das duas casas”, afirmou Coelho Filho, referindo-se aos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
O texto está pronto para votação em plenário e depende da aprovação dos presidentes da Câmara e do Senado. A medida precisa ser votada até 17 de setembro para não perder a validade. A MP da tarifa social é um desdobramento de uma proposta inicial que visava uma ampla reforma do setor elétrico, mas que foi simplificada devido à falta de consenso entre os parlamentares. Outros temas devem ser incluídos na MP 1.304, que estabelece um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e está sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB).
Com a nova tarifa social já em vigor, famílias cadastradas no CadÚnico podem ter gratuidade no consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh). Esse benefício é destinado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, além de pessoas com deficiência ou idosos no benefício de prestação continuada (BPC), e famílias indígenas e quilombolas. O deputado Coelho Filho se comprometeu a promover um debate produtivo sobre a MP 1.304, buscando garantir a maior inclusão possível dos temas necessários.
