A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que modifica o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16), estabelecendo a criação de um sistema nacional de informação para monitorar as políticas públicas voltadas para crianças. Relatada pela deputada Silvye Alves (União-GO), a proposta determina que os entes federados implementem esse sistema, que integrará bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção. O objetivo é viabilizar a coleta sistemática de dados, permitindo avaliações periódicas sobre a oferta de serviços às crianças e a divulgação dos resultados. Além disso, o sistema incluirá informações detalhadas sobre creches e instituições que atendem à primeira infância. O projeto agora será enviado à sanção presidencial, o que pode trazer desdobramentos significativos na gestão das políticas infantis no Brasil.
Câmara aprova sistema nacional de monitoramento para políticas infantis
